Termos e Condições de Uso – APP IxopPlay

Bem-vindo ao APP IxopPlay.

Termos
1. Ao acessar o App IxopPlay, o Usuário/assinante concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este aplicativo. Os materiais contidos neste aplicativo são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis. Assim apresentamos a você os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o APP IxopPlay ou utilizam suas funcionalidades.
2. Como a condição para acesso e uso das funcionalidades oferecidas pelo APP IxopPlay, consistente em facilitar e complementar a experiência do Usuário/assinante durante suas compras nas lojas de sua localidade ou região, o Usuário/assinante deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Informações Gerais sobre o APP IxopPlay
1. O APP IxopPlay tem como intuito facilitar e complementar a experiência do Usuário/assinante durante suas compras nas lojas físicas e virtuais de sua cidade e região, permitindo, dentre outros, a criação de listas de compras – com sugestões geradas pelo APP IxopPlay, localizador de lojas – permitindo verificar a loja mais perto do Usuário/assinante, bem como divulgar as promoções e ofertas dos lojistas –, consulta do histórico de compras realizadas no APP IxopPlay, consulta de preço, acesso a participar dos Programas e aos benefícios e premiações por eles ofertados, disponíveis no APP IxopPlay que são para uso exclusivo de assinantes planos ouro, acesso a avaliações, comentários, vídeos, etc. – todos voltados ao consumidor de produtos de supermercados.
2. Para acessar o APP IxopPlay de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral é de inteira responsabilidade do Usuário/assinante dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como o sistema operacional do dispositivo móvel –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
3. O APP IxopPlay e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários/assinantes na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a ItsCar World a:
  1. Preservar a funcionalidade do APP IxopPlay, com botões não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
  2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e,
  3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu APP IxopPlay, somente sendo acessíveis pela ItsCar World e por quem o Usuário/assinante consentir, além de si próprio.
  4. A ItsCar World envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do APP IxopPlay. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
4. Se isso ocorrer, a ItsCar World fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao APP IxopPlay o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a ItsCar World depende para ficar online.
5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da ItsCar World (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações no APP IxopPlay, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.
6. Estamos apenas explicando no que consiste e o que o Usuário/assinante pode esperar no futuro do APP IxopPlay. Também deixamos claro que o APP IxopPlay pode sofrer eventuais indisponibilidades temporárias por motivos alheios à nossa vontade, mas que faremos o possível para restabelecê-lo o quanto antes.
Funcionalidades do APP IxopPlay
1. Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo APP IxopPlay o Usuário/assinante deverá possuir Conta de Acesso, a qual pode ser criada mediante o preenchimento online pelo próprio Usuário/assinante e deve determinar e cadastrar as pessoas que farão parte da sua Equipe
2. Para que possa usufruir dos benefícios dos Programas IXP, PVDA, Jogos, Gincanas e Campeonatos, o Usuário/assinante deverá fornecer o seu número de CPF após a criação da Conta de Acesso, o qual vinculará o seu cadastro aos Programas IXP, PVDA, Jogos, Gincanas e Campeonatos.
3. Ao instalar o APP IxopPlay, o Usuário/assinante também poderá ter aos Programas, e está plenamente ciente das regras e de acordo com cada um deles no ato de sua inscrição ao Programa.
4. Os serviços do APP IxopPlay são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o Usuário/assinante não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou sua utilização, sob pena de ser caracterizada má-fé.
5. A ItsCar World poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do APP IxopPlay a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos Usuário/assinante. A ItsCar também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar Conta de Acesso a qualquer pessoa ou entidade que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal da ItsCar World, disponibilizado ou não no APP IxopPlay.
6. Se a qualquer momento for constatado que o Usuário/assinante forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a ItsCar World se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
7. A ItsCar poderá cancelar Contas de Acesso que tenham sido criadas com informações falsas ou que estejam sendo utilizadas em violação aos documentos legais da Itscar World.
8. A ItsCar não se responsabiliza e nem assume corresponsabilidade pelos preços, ou promoções e ou outras informações divulgadas no APP IxopPlay em caso de divergência, ou falta de produtos. As informações prestadas apenas referencias, não cabendo ao aplicativo a confirmação da veracidade. Sendo que cada preço está informado a data e a hora que ele foi inserido no sistema. Podendo ser alterado pelo lojista a qualquer momento, ou sofrer erros no momento da inserção da informação.
9. O APP IxopPlay também poderá oferecer cupons, premiações, vales descontos e outras formas de descontos a serem utilizados pelo Usuário/assinante na boca do caixa das lojas conveniadas ou parceiras, os quais podem possuir prazos de validade e requisitos específicos, cabendo ao Usuário/assinante ficar ciente a esse respeito e poderá ser utilizado somente uma vez.
Das responsabilidades e obrigações dos Usuário/assinante do APP IxopPlay
1. Utilizar com retidão e de forma ética o APP IxopPlay, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade.
2. Os Usuários/assinantes se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o APP IxopPlay possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela ItsCar World para o melhor cumprimento dos serviços. Nunca forneça informações falsas ou incorretas quando estiver utilizando o APP IxopPlay.
3. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O Usuário/assinante se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que a ItsCar venha a implementar.
  1. A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o Usuário/assinante deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tal qual os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.
  2. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que:
    1. Possui ao menos 9 caracteres, contendo letras minúsculas, letras maiúsculas e números;
    2. Não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011;
    3. Não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.
4. Caso o Usuário/assinante suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
6. O Usuário/assinante reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no APP IxopPlay praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros e da Equipe por ele cadastrado.
7. Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, a não ser com a Equipe, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio Usuário/assinante.
8. É de responsabilidade dos Usuários/assinantes deixarem seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustadas de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ItsCar World, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
9. Ao acessar o APP IxopPlay, os Usuários/assinantes declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da ItsCar World, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no APP IxopPlay.
10. Os Usuários/assinantes somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no APP IxopPlay, em especial suas marcas e layout do ambiente desde que façam a devida citação ou referência ao ItsCar World / IxopPlay.
11. As funcionalidades que compõem o APP IxopPlay são oferecidas na forma de prestação de serviço e licenciamento de software, não conferindo ao Usuário/assinante nenhum direito sobre o software utilizado pela ItsCar World ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o APP IxopPlay.
12. O Usuário/assinante é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua Conta de Acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições da ItsCar World ou direitos de terceiro.
13. O Usuário/assinante está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da ItsCar World ou de terceiros.
14. Não é permitido o acesso às áreas de programação do APP IxopPlay, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento.
15. O Usuário/assinante se obriga a não violar direitos da ItsCar World e de terceiros, bem como adotar comportamento ético e respeitoso quando utilizar os serviços da ItsCar World, sob pena de ter sua conta banida.
16. Também não é autorizado ao Usuário/assinante realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do APP IxopPlay e de suas funcionalidades.
17. É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) do App IxopPlay, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
  1. Modificar ou copiar os materiais;
  2. Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
  3. Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.
  4. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por APP IxopPlay a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
18. No APP IxopPlay é proibida a utilização de qualquer tipo ou espécie de técnica de mineração de dados, além de qualquer software que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
19. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do Usuário/assinante, conforme previsto neste documento.
20. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do APP IxopPlay em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ItsCar World a direito de terceiro.
21. Na incidência de danos ao APP IxopPlay ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
22. O Usuário/assinante se obriga a ressarcir a ItsCar de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da ItsCar World, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
23. Utilize o APP IxopPlay de forma regular, não praticando atividades indevidas, como acessar áreas restritas aos desenvolvedores.
24. O Usuário/assinante poderá ser responsabilizado e deverá ressarcir a ItsCar e terceiros de quaisquer ações indevidas praticadas por meio de sua Conta de Acesso.
Da Isenção e Limitações de Responsabilidade da ItsCar World
1. Os preços coletados e divulgados pelo APP IxopPlay, são coletados de forma espontâneas e participativa de usuários e colaboradores. Seja de forma compensativa ou gratuita, portanto os preços são apenas de referência, podendo haver divergências ou alterações dos preços informados e a disponibilidade do produto do momento da coleta da informação do momento que forem in loco realizarem suas compras.
2. As Lojas e o Aplicativo não se responsabilizam pelas informações dos produtos e dos preços neles divulgados, pois não se trata de anúncio publicitário e nem de campanhas de vendas ou promoções. As informações divulgadas são para simples referências e comparações.
3. O APP IxopPlay tem como intuito facilitar e complementar a experiência do Usuário/assinante durante suas compras nas lojas da sua localidade e região.
4. A ItsCar não se responsabiliza caso o Usuário/assinante visite ou tente adquirir produtos de loja física daquela que divulgou uma determinada oferta pelo APP IxopPlay, bem como caso o prazo da oferta já tenha se expirado ou o Usuário/assinante não tenha atentado para eventuais requisitos existentes, sendo de responsabilidade unicamente do Usuário/assinante verificar os termos e condições de cada oferta e do lojista que ofertou a promoção.
5. A ItsCar não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários/Assinantes e sejam resultantes do uso regular do APP IxopPlay.
6. A ItsCar não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do APP IxopPlay, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários/assinantes e os servidores do APP IxopPlay, não possuindo a ItsCar World nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao APP IxopPlay decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
7. A ItsCar não garante as mesmas condições de preço e estoque para compras realizadas em lojas divulgadas. A ItsCar não se responsabiliza pela disponibilidade do APP IxopPlay, bem como pela utilização incorreta das informações e cupons de descontos ali divulgados.
8. A ItsCar World não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários/assinantes em decorrência do acesso, utilização ou navegação no APP IxopPlay, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
9. Os Usuários/assinantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do APP IxopPlay conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o APP IxopPlay permanecer fora do ar, independente da motivação.
Privacidade dos Usuários/assinantes do APP IxopPlay
1. A ItsCar World possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no APP IxopPlay.
2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação.
3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
Disposições Gerais
1. O Usuário/assinante deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de atendimento da ItsCar World apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, exceto feriados nacionais pelos meios oferecidos no acesso interno do APP IxopPlay ou pelo site oficial ou telefone:
  1. Telefone WhatAPP +55 (18) 93500-7549;
  2. E-mail: atendimento@ixopplay.com.br; e
  3. https://www.ixopplay.com.br/institucional/atendimento
2. Os presentes Termos de Uso e Condições estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ItsCar World se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do APP IxopPlay ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário/assinante verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao APP IxopPlay.
  1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a ItsCar World notificará o Usuário/assinante mediante as ferramentas disponíveis no APP IxopPlay e/ou os meios de contato fornecidos pelo Usuário/assinante.
  2. Ao navegar pelo APP IxopPlay e utilizar suas funcionalidades, o Usuário/assinante aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário/assinante se mantenha atualizado.
  3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
  4. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no APP IxopPlay for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
3. Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com certa frequência.
4. O APP IxopPlay tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
5. Lei aplicável e Jurisdição - Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário/assinante para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Glossário

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Itscar World: ItsCar World Oficina de Eventos EPP – Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.951.653/0001-75, com sede na rua Carlos Gomes, 871, Centro – CEP 19.400-067 – Presidente Venceslau (SP).

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Conta de Acesso: Credencial de um Usuário/assinante que permite acesso ao APP IxopPlay, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo Usuário/assinante.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do APP IxopPlay.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Programas: Programa Loja Zero – ofertado aos primeiros usuários no caso que suas localidades não existam lojas cadastradas e preços de produtos disponíveis para consulta, Programas IXP – Ixop Pontuações, PVDA – Plano de Vendas Direto a Assinantes, Jogos, Gincanas, Rallys e Campeonatos: que, mediante a aceitação do Regulamento próprio no ato da sua inscrição, aceita a participar e a seguir as regras e condições estabelecidas no Regulamento dos Programas IXP, PVDA, Jogos, Gincanas, Rallys e Campeonatos.

Usuários/assinantes: Pessoas/usuário principal, responsável pela gestão da conta e atividades que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo APP IxopPlay.

Equipe: Usuários secundários que serão incluídos pelo Usuário/assinante que deve determinar e cadastrar as pessoas que farão parte da sua Equipe. Ficando o Usuário/assinante responsável por todas as ações da Equipe na utilização do APP IxopPlay.

Presidente Venceslau (SP),15 de junho de 2.023